1. OBJETO DO PASSATEMPO

1.1 O Passatempo “2 bilhetes duplos para Os Quatro&Meia” adiante designado por “Passatempo”, é promovido pela All Around Shoes Calçado Lda, empresa de calçado com o NIPC 515 362 620 e sede na Rua Jaime Afreixo, 310 - 3700-141 São João da Madeira (adiante o “Promotor”).

1.2 O prémio consiste na atribuição de 2 (dois) bilhetes duplos, válidos para 2 (duas) pessoas, para assistirem ao concerto da banda "Os Quatro&Meia", no dia 4 de novembro, às 21h30, no Altice Arena, em Lisboa.

As condições previstas neste Regulamento destinam-se a regular a participação no Passatempo que decorre de 02 a 03 de novembro de 2023, através do qual o promotor atribui 2 (dois) prémios a 2 (dois) vencedores.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Critérios de elegibilidade:

Podem candidatar-se a este Passatempo:

2.1.1 Pessoas singulares e participantes em nome próprio maiores de idade que sejam ou se tornem seguidores das páginas @marianoshoes e @osquatroemeia no Instagram.

2.2 Prazo de participação:

2.2.1 O Passatempo terá a duração de, aproximadamente 2 (dois) dias, no período compreendido entre 02 e 03 de novembro de 2023, até às 19h00.

2.3 Modo de participação:

2.3.1 Os participantes terão gostar da publicação, identificar 3 amigos, publicar a mesma nas suas stories e ser seguidor das páginas @marianoshoes e @osquatroemeia no Instagram;

2.3.2 Cada participante pode participar as vezes que entender, porém deverá identificar pessoas diferentes em cada comentário.

3. SELEÇÃO DE VENCEDORES

3.1 Às 00h00 do dia 03 de novembro, os dois vencedores serão sorteados aleatóriamente através da aplicação https://app-sorteos.com/pt/apps/sorteio-instagram, e serão anunciados na página de Instagram da @marianoshoes;

3.2 São excluídas do Passatempo, sem aviso prévio, todas as participações fraudulentas (por ex.: utilização de programas informáticos, ou quaisquer outros artifícios técnicos - vulgarmente designados por hacking ou cheating – permitindo votações automáticas);

3.3 Não é permitida a participação no passatempo para fins contrários à lei, que representem prejuízo para terceiros, ou de qualquer forma lesem a sua honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito legalmente reconhecido.

3.4 Qualquer esclarecimento adicional pretendido pelos participantes deverá ser dirigido ao Promotor, através do e-mail store@allaround.shoes ou através de mensagem privada no Instagram da @marianoshoes.

4. PRÉMIO

4.1 Serão atribuídos 2 (dois) bilhetes duplos a dois participantes vencedores para assistirem ao concerto da banda "Os Quatro&Meia", no dia 4 de novembro, às 21h30, no Altice Arena, em Lisboa;

Aos vencedores será enviada uma mensagem privada, através da plataforma de mensagens da rede social “Instagram”, de confirmação de atribuição do prémio. O prémio não é redimível em dinheiro;.

4.2 O direito ao prémio do passatempo é pessoal e intransmissível.

5. DIVULGAÇÃO DOS VENCEDORES

5.1 Após escolha aleatória, no dia 03 de novembro, às 19h0023, o Promotor entrará em contacto com o vencedor através da plataforma de mensagens da rede social “Instagram” (mensagem privada);

5.1.1 O Promotor requererá ao vencedor os seguintes dados pessoais: nome completo e endereço de e-mail. Os dados requeridos serão utilizados única e exclusivamente para verificação do cumprimento das regras do presente regulamento e para a entrega do prémio, através de correio eletónico;

5.1.2 Ao participar no passatempo os nomes e/ou users de “Instagram” serão publicados em anúncio posterior do passatempo na rede social “Instagram”, de forma a divulgar junto dos participantes os vencedores dos prémios, para finalidades de transparência e responsabilidade;

5.2 O vencedor terá de responder ao Promotor, através da plataforma de mensagens da rede social “Instagram” (mensagem privada), impreterivelmente, até 24 horas após receção da mensagem privada remetida pelo Promotor, sob pena da respetiva participação não ser considerada válida;

5.2.1 Na mensagem de resposta referida no ponto 5.2 anterior, o vencedor deverá disponibilizar ao MGAM os dados pessoais requeridos (conforme indicados no ponto 5.1.1 anterior).

5.2.3 A impossibilidade de receber o prémio, a não-aceitação do mesmo ou a não resposta à mensagem privada do Promotor no prazo indicado em 5.2, não confere ao vencedor o direito a qualquer compensação, sendo o prémio atribuído a um outro participante escolhido também de forma aleatória.

6. ENTREGA DE PRÉMIOS

Aos vencedores será enviado um e-mail de confirmação contendo informação respeitante ao modo de levantamento ou envio do prémio.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

Esta seção destina-se a informar o participante, o vencedor e os amigos, familiares ou conhecidos identificados na publicação do Passatempo na rede social de Instagram, de que os seus dados pessoais serão tratados de acordo regime jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, doravante designado por RGPD), quer ao cumprimento do regime jurídico da Lei de Execução do RGPD (Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, doravante designada por LERGPD), quer da restante legislação complementar aplicável. bem como fornecer aos participantes, com transparência, as informações sobre os seus direitos relativamente ao tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito do presente Passatempo.

Responsável pelo tratamento: All Around Shoes Calçado Lda, empresa de calçado com o NIPC 515 362 620 e sede na Rua Jaime Afreixo, 310 - 3700-141 São João da Madeira, contacto de correio eletrónico manuel.melo@dataprotectionofficer.pt e Tel. 213 243 750.

Dados pessoais que serão alvo de tratamento: No âmbito do presente Passatempo serão tratados os seguintes dados pessoais do participante e dos amigos ou conhecidos identificados na publicação do Passatempo na rede social Instagram: nome e apelido (caso esteja identificado no seu “Instagram”) e user de “Instagram”. Quanto aos vencedores, serão tratados, para além daqueles, o nome completo e o e-mail.

Os participantes e os vencedores asseguram que todos os dados fornecidos são verdadeiros, corretos, relevantes e estão atualizados. O Promotor informa os participantes e os vencedores que os dados solicitados são adequados, relevantes e os estritamente necessários para gerir o Passatempo e para a entrega do prémio.

O fornecimento dos dados pessoais é necessário para a participação no presente Passatempo e a recusa em fornecer os mesmos não implica qualquer consequência negativa, exceto a de não poder participar no Passatempo nos termos estabelecidos no presente regulamento.

Finalidade do tratamento: O tratamento dos dados pessoais dos participantes e dos vencedores será realizado para a finalidade de participação e gestão do Passatempo, entrega do prémio, nos termos aceites pelos participantes no presente regulamento, para o eventual exercício ou defesa de um direito do Promotor num processo judicial ou similar, para cooperação com as autoridades competentes e para finalidades de transparência e responsabilidade do Promotor.

Licitude do tratamento: A recolha e processamento de dados pessoais é realizada com base nos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento (realização, execução e gestão do Passatempo para promoção da atividade do Promotor, entrega de prémio e verificação do cumprimento de pagamento das quotas associativas e das modalidades para dinamização da vida associativa e exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar), para cumprimento de uma obrigação legal (dever de cooperação com as autoridades competentes) e com base no consentimento dos vencedores.

Consentimento para o tratamento de dados pessoais: Os participantes vencedores podem dar o seu consentimento para que o Promotor proceda à publicação do seu nome e/ou user de “Instagram” de forma a divulgar junto dos participantes os vencedores dos prémios, para finalidades de transparência e responsabilidade.

Os dados pessoais dos participantes não serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional.

Período de Conservação: O Promotor conservará os dados pessoais até ao dia 30 de agosto de 2024 para cumprir com as finalidades do presente regulamento e no que se refere aos dados pessoais dos vencedores até 24 meses a partir da data de entrega dos prémios com a única finalidade de exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar, para cumprimento da obrigação legal de cooperação com as autoridades competentes e para a publicação do nome ou user de “Instagram” do vencedor de forma a divulgar junto dos participantes os vencedores dos prémios, para finalidades de transparência e responsabilidade.

Após este período, o Promotor destruirá todos os dados pessoais a que teve acesso ligados ao Passatempo, podendo conservar os dados pessoais que já tenha recolhido no âmbito da relação associativa, conservando-os para essa finalidade nos termos da Política de Privacidade do Promotor, disponível em https://marianoshoes.com/pt/pages/privacy-policy

Direitos do Participante sobre os dados pessoais: O titular dos dados pessoais, devidamente credenciado, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição ou limitação de tratamento, bem como quaisquer outros direitos concedidos pela lei aplicável, solicitando-o em dataprotection@allaround.shoes, ou por correio normal para:

All Around Shoes Calçado Lda
Rua Jaime Afreixo, 310
3700-141 São João da Madeira

Os titulares dos dados pessoais poderão igualmente exercer o direito de reclamação sobre qualquer questão relacionada com a Proteção de Dados Pessoais, entrando em contacto coim a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa competente em matéria de proteção de dados.

Informação adicional sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Promotor: A presente informação sobre proteção de dados destina-se a, de forma transparente, esclarecer os participantes e vencedores sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Passatempo. A qualquer questão que não esteja prevista no presente regulamento será aplicável a Política de Privacidade do Promotor, que pode ser encontrada no seguinte endereço: https://marianoshoes.com/pt/pages/privacy-policy

Tratamento dos dados pessoais pela Meta Plataforms Ireland Limited: pelo tratamento dos dados pessoais realizado na rede social Instagram é responsável, de forma independente, a Meta Plataforms Ireland limited, que procede ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade do Instagram disponível em https://privacycenter.instagram.com/policy/.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Todas as decisões do júri do Passatempo são soberanas e irrecorríveis;

8.2 Quaisquer reclamações, pedidos de esclarecimento ou pedidos de informação relativos a qualquer passatempo da All Around Shoes Calçado Lda. deverão ser dirigidos ao júri do mesmo, através do e-mail store@allaround.shoes, que será exclusivamente responsável por esclarecer e resolver aquelas reclamações, pedidos de esclarecimento ou de informação.

8.3 O Promotor reserva-se o direito de, caso tal seja necessário por razões imputáveis ao Promotor (e.g. alteração da data do espetáculo), a qualquer momento, atualizar ou alterar o presente Regulamento, sendo estas alterações comunicadas no post do Passatempo.

8.4 A participação neste Passatempo pressupõe o conhecimento e aceitação integral deste regulamento, pelo que o incumprimento das condições nele constantes pode dar origem à exclusão do participante e à recusa da atribuição do prémio.

8.5 O presente Passatempo não é de forma alguma patrocinado, aprovado, administrado ou associado à rede social “Instagram”.

São João da Madeira, 02 de novembro de 2023